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Caio Bezerra de Pinho

São Luís (MA)

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Sobre mim

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão
Especialista em Direito Civil e Processual Civil

Publicações

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Caio Bezerra de Pinho

Artigo · há 7 anos

Autonomia privada no Direito das Sucessões

INTRODUÇÃO A Lei nº 10.406/2002 que institui o Código Civil pátrio, dispõe sobre a sucessão e suas consequências, precisamente em seu Livro V – “Das sucessões”, a partir do artigo 1.798, que trata da...

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Comentários

(1)

Caio Bezerra de Pinho

Comentário · há 7 anos

Petição Requerendo Desarquivamento e Vista dos Autos

Ivana Alves de Moraes Medeiros · há 12 anos

Tenho uma dúvida:
À época do pedido de pensão, a alimentada era menor, contudo, agora ao fazer a execução, ela é maior de idade.
O pedido de desarquivamento poderá ser feito por ela ou apenas pela ex-representante legal? Obrigado.

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